sexta-feira, 12 de junho de 2009

E agora, arquivista?


Um projeto de lei em discussão no Congresso pode dar aos e-mails status de documento com valor legal.

O texto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que avalia se a medida é constitucional ou não. Se obter parecer positivo, o projeto pode seguir para votação em plenário.

A ideia é dar valor legal a e-mails trocados com certificação digital. Assim, ao invés do usuário precisar assinar um documento, reconhecer a assinatura em cartório e enviar o papel por correio ou entregá-lo pessoalmente, pode validar uma decisão apenas enviando um e-mail.

A Comissão quer certificar-se de que esse processo é seguro e que permitirá desburocratizar transações comerciais sem aumentar o risco de fraude.

Neste sentido, caberá ao arquivista pensar em futuros modelos de análise destes documentos com vistas à sua autenticidade e a sua gênese, que se adequem a esta futura regulamentação.

Fonte: INFONLINE

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