Questão do Dia

Resposta da Questão do Dia, de 20/06/2009:

( C ) Tipo, termo comum que significa modelo, referência, é um termo de uso freqüente e vinculado, em suas raízes, à diplomática.
( C ) Tipo documental está ligado diretamente à forma e à unidade documental; forma é a configuração que apresenta um documento segundo os diferentes estados de transmissão.
( E ) O termo tipo, aplicado aos documentos de arquivo, tem, ao longo do tempo, três versões: tipo diplomático, tipo jurídico e tipo documental. O tipo diplomático se reconhece pela disposição das formalidades jurídico/administrativas exigidas na formalização do negócio ou assunto.
( C ) Não se descreve o tipo documental, pois ele não é a unidade documental. No momento da identificação e da descrição, ele, o tipo documental, é uma característica de uma unidade documental.
( C ) O tipo documental é modelo que permite serem reconhecidos os documentos de iguais características, que são testemunhos de ação ou ato determinado.
( E ) A análise documental é descrição arquivística e, também, identificação. A identificação é reconhecimento, e a descrição é representação.


Questão do Dia...

(DFTRANS/2008)

Acerca das tipologias documentais e dos suportes físicos, julgue os próximos itens.

( ) Leis, decretos-leis, decretos, estatutos e regimentos são atos enunciativos.
( ) No caso da documentação pública, são classificados como atos de ajuste os documentos pactuais referentes a acordos de vontade em que pelo menos uma das partes é a administração pública.
( ) O documento público é reconhecível por sua proveniência, sua categoria, sua espécie e seu tipo.
( ) É conhecida como tipologia documental a reunião de espécies documentais que se assemelham por suas características essenciais, particularmente o suporte e o formato, e que exigem processamento técnico específico e, por vezes, mediação técnica para acesso.
( ) Ata de reunião, relatório de atividades e projeto de trabalho são exemplos de categorias documentais.

Leia mais...

Considerações acerca da Nota Fiscal Eletrônica (parte 3)

Descrição simplificada do modelo operacional

De maneira simplificada, a empresa emissora de nf-e gerará um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial o qual devera ser assinado digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor.
Este arquivo eletrônico, que corresponderá a nf-e, será então transmitido, pela internet, para a secretaria de fazenda estadual de jurisdição do contribuinte emitente, que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá uma autorização de uso, sem a qual não poderá haver o trânsito da mercadoria.
Após o recebimento da nf-e, a secretaria de fazenda estadual disponibilizará consulta, através da internet, para o destinatário e outros legítimos interessados, que detenham a chave de acesso do documento eletrônico.
Este mesmo arquivo da nf-e será, ainda, transmitido, pela secretaria da fazenda estadual, para a Receita Federal, que será repositório nacional de todas as nf-e emitidas e, no caso de uma operação interestadual, para a secretaria de fazenda estadual de destino da operação e respectivamente, para a SUFRAMA, quando aplicável.

Nota fiscal eletrônica - manual de integração – contribuinte

Para acobertar o trânsito da mercadoria será impressa uma representação gráfica simplificada da nota fiscal eletrônica, intitulada DANFE (documento auxiliar da nota fiscal eletrônica), em papel comum, em única via que conterá impressos, em destaque, a chave e acesso e o código de barras linear, tomando-se por referência o padrão CODE-128C, para facilitar e agilizar a consulta da nf-e na internet e a respectiva confirmação de informações pelas unidades fiscais e contribuintes destinatários.
O DANFE não é uma nota fiscal, nem a substitui, servindo apenas como instrumento auxiliar para consulta da nf-e, pois contem a chave de acesso da nfe, que permite ao detentor desse documento confirmar a efetiva existência da nf-e, através dos sítios das secretarias de fazendas estaduais autorizadas ou receita federal.
No primeiro momento de implementação do projeto, o contribuinte destinatário, não emissor, de nf-e, poderá escriturar este documento, sendo que sua validade ficará vinculada a efetiva existência da nf-e com autorização de uso no banco de dados das administrações tributárias envolvidas no processo.
Consta do manual de integração da nota fiscal eletrônica que os portais eletrônicos das secretarias da fazenda estaduais irão disponibilizar uma série de serviços aos contribuintes consumidores, dentre outros, o "serviço de consulta da situação atual da nota fiscal eletrônica” (www.nfe.fazenda.gov.br), bem como o telefone 0800-978-2338, onde os interessados poderão obter maiores informações.

Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/

Leia mais...

Considerações acerca da Nota Fiscal Eletrônica (parte 2)

Considerações gerais

O projeto nota fiscal eletrônica (nf-e) esta sendo desenvolvido de forma integrada, pelas secretarias de fazenda dos Estados e Receita Federal, a partir da assinatura do protocolo ENAT 03/2005 (27/08/2005) que atribui ao Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) a coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do projeto nf-e.
Para harmonizar a legislação sobre a nf-e, foi celebrado o ajuste SIEFE 07/05, pelos estados, Distrito Federal, e Ministério da Fazenda, juntamente com a legislação complementar contida no ato COTEPE 72/05, de 22/12/2005. O ajuste SIEFE 07/05, pelos Estados, Distrito Federal, e Ministério da Fazenda, juntamente com a legislação complementar contida no ato COTEPE 72/05, de 22/12/2005. O ajuste SINIEF 07/05 foi atualizado pelos ajustes SINIEF 11/05 e SINIEF 04/06.

Objetivos do projeto

O projeto nf-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo fisco.

Conceito da nf-e

A nota fiscal eletrônica (nf-e) é um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a autorização de uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.

Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/

Leia mais...

Michael Jackson, considerado o Rei do Pop, morreu na tarde desta quinta-feira (25) após sofrer parada cardíaca e ser levado às pressas para o hospital UCLA Medical Center, em Los Angeles. O cantor de 50 anos não estava respirando quando os paramédicos chegaram à sua casa e deu entrada no hospital em estado de coma.

Leia mais...

À preservação da memória

Cineasta Vladimir Carvalho doa acervo para a universidade

A memória do cinema brasiliense vai permanecer viva com a ajuda da Universidade de Brasília. O cineasta Vladimir Carvalho quer doar à instituição todo o acervo da Fundação Cinememória, que funciona na casa dele na W3 Sul. Vladimir fez a oferta nesta quinta-feira, 26 de junho, em reunião da Comissão UnB nos 50 anos de Brasília...

“Fiquei 38 anos da minha vida coletando uma série de materiais relativos à Brasília. Nunca tinha encontrado uma entidade para confiar tudo isso”, desabafou Vladimir. “Estou ofertando e, de certa forma, devolvendo à UnB. Eu nasci e me criei na universidade, quero contar com vocês para que esse legado não seja esquecido”, disse o cineasta, que foi professor da instituição por 24 anos.

O reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior, lembrou que o cineasta é símbolo cultural na cidade. “Agradeço a oferta com um sentimento de que a universidade está sendo homenageada”, disse. José Geraldo afirmou que a administração vai oficializar a parceria. A doação de Vladimir foi aplaudida pelos participantes da reunião.

O acervo do cineasta incluiu uma biblioteca com mais de 3 mil volumes, uma coleção completa do jornal Pasquim, câmaras e refletores antigos e documentos sobre a história do cinema no DF nos últimos 40 anos. A Fundação Cinememória possui também um auditório de 30 lugares para exibições cinematográficas. A UnB ficaria responsável por zelar pelo acervo do documentarista.

Fonte:UnB

Leia mais...

Quem disse que dinheiro não dá em árvore???

Ele dá na Arruda

Embora algumas pessoas achem que o Diplomática Contemporânea esteja se afastando de seu foco principal, vale lembrar que a proposta que acolhemos no início deste trabalho foi bem mais ampla do que a elaboração do trabalho final de Diplomática e Tipologia Documental. Como colocado em nossa própria apresentação, o blog tem o objetivo de se tornar um canal de discussões referentes aos trabalhos arquivísticos, à importância da diplomática aplicada aos arquivos, sem deixar de abordar aspectos políticos, econômicos, sociais, culturais...

Enfim, temas que possam, por quaisquer meios, influenciar nosso modo de vida e a forma como a compreendemos...

Hoje pela manhã, durante minha leitura diária do Correioweb, deparei-me com uma notícia que anda bastante corriqueira nos últimos meses. Seu título, em princípio, pode levar os mais desavisados ou fãs incondicionais a um delírio momentâneo. Uma rápida leitura, ingênua e desprovida de capacidade crítica mais apurada, me fez, igualmente, experimentar esta sensação...

Embora não seja um fã incondicional de seu trabalho ou morra de amores por suas músicas, uma ou outra canção sua me chamam a atenção. O fato é que o GDF anda planejando trazer o cantor PAUL McCARTNEY para realizar um show em comemoração aos 50 anos de Brasília.

Até aí, tudo certo. Não fosse o fato de o cachê do artista girar em torno de US$ 1 milhão. Isso mesmo. Em dólares. Esse valor, pela cotação da moeda americana realizada ontem, 25/06, gira em torno de R$ 2 milhões.

Sensacional idéia... Afinal, a população do Distrito Federal sempre esteve ansiosa por um show desse tal de PAUL (os fãs não me levem a mal). Aliás, essa é uma das muitas reivindicações que os moradores do Itapoã, da Estrutural, do Arapoanga e grande parte do Distrito Federal sempre tiveram: Para eles, ver um dos ícones da música mundial cantar aqui será motivo de frenesi.

Aliás, por aqui as coisas parecem andar todas como deveriam: os hospitais funcionam como se no primeiro mundo estivéssemos, a segurança e a educação andam bem. As políticas de distribuição de renda e o emprego estão ainda melhores. O transporte público então... Devo ter esquecido algum outro aspecto, mas a esta altura você com certeza já consegue pensar em outros..

Mas o que me chama a atenção não são estes milhões que o Arruda pretende gastar nesta empreitada. Mas é a forma constante e continuada com que o GDF vem fazendo importantíssimos investimentos com o nosso dinheiro: 3 milhões para a Beija Flor homenagear os 50 anos de Brasília durante o carnaval, mais 2 milhões para o carnaval daqui, 10 milhões para a estrondosa festa de 49 anos da cidade e tantas outros gastos inúteis que eu poderia, sem exageros, continuar este post até o fim desta página. Embora sejam valores pequenos se comparados aos gastos com propaganda do GDF, é um dinheiro que sai de nosso bolso. Dizem as más línguas que estas cifras ultrapassam a casa dos 100 milhões... :) (eu nao disse nada, rs)

E por ai se escorre a saúde, a educação, a infraestrutura, a segurança, o transporte público... E logo no começo do ano eu fico imaginando que vou trabalhar quase a metade de um ano inteiro para pagar os impostos que o governo me cobra. Mas como bom cidadão brasilense, filho desta terra, vou orgulhoso assistir ao show do Paul McCartney, abraçado a um irmão morador da estrutural, vamos juntos cantar as conhecidíssimas músicas do tal de Paulo, com nosso inglês fluente, e depois ficarei feliz em ver, pela tv, uma homenagem ao aniversário de Brasília sendo carregado nos carros alegóricos da Beija Flor durante o Carnaval do Rio de Janeiro.

E se o Arruda me preguntasse, eu diria: a Beija Flor não, Sr. Governador, mas a Mangueira. Vamos ver a mangueira entrar...

E depois disso, passada a euforia, voltando à nossa realidade, cantaríamos felizes: É créu neles!!!





Créditos: Maurício Ricardo do CHARGES.COM.BR

Leia mais...

Quem será a próxima vítima agora???

Não é nenhuma novidade para nós, arquivistas ou não, desde que estejamos um mínimo antenados nas notícias que nos bombardeiam todos os dias, que o Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, aquele dos capangas do Mato Grosso, junto com outros divinos seres daquele Tribunal derrubaram a exigência de Diploma para jornalista, comparando-os com Chefs de Cuisine :) (olha as aulas de francês, Ric!!!)

Nessa onda, já andam pensando por aquelas bandas quais serão as próximas vítimas a serem exterminadas... Só para acirrar a discussão colocada por nossos colegas do blog O ARQUIVO! e exercitar nossa reflexão a cerca de um tema tão importante para a classe, vai uma charge muita engraçada, porém com um fundo crítico interessante.

Fonte: JUSBRASIL
Crédito Charge: Maurício Ricardo do CHARGES.COM.BR
Leia mais...

O fim da novela...

Câmara aprova passe livre para estudantes

Os estudantes do Distrito Federal conquistaram o direito ao passe livre. Por unanimidade dos 21 deputados distritais que compareceram hoje (23) à sessão extraordinária, a Câmara Legislativa aprovou, com emendas, o projeto de lei 1.245/09, do GDF, que estende o benefício. Para entrar em vigência, o projeto deverá ser sancionado pelo governador.

Estudantes que lotaram as galerias aplaudiram a aprovação do projeto, que foi aprovado com a inclusão de 12 emendas apresentadas por vários parlamentares, que aumentaram o alcance do passe livre.

Entre as mudanças aprovadas que modificaram o projeto original, por exemplo, estão a extensão do passe livre para alunos de todos os níveis, como alunos em estágios, de pós-graduação e de pré-vestibulares, como também a inclusão do sistemas do metrô e de microônibus.

Uma emenda que foi aprovada com a diferença de um voto garante a concessão de 16 passes extras para os estudantes utilizarem livremente, mesmo nos dias não-úteis.

Conforme foi aprovado ainda, por emenda de vários distritais, o passe livre dará direito também ao estudante ter acesso a meia-entrada em salas de espetáculos.

Outra emenda determinou a criação do passe livre estudantil, com competências consultivas e fiscalizadores, para fiscalizar a correta utilização do benefício. Ficou determinado que o uso indeterminado do passe livre sujeitará o infrator à perda do benefício e também a processo administrativo.

"Foi o mais importante projeto aprovado na Câmara Legislativa neste ano e um dos mais relevantes de toda a sua história, por atender a uma luta histórica do movimento estudantil", destacou o deputado Paulo Tadeu (PT), um dos principais defensores da proposta.

O deputado Rogério Ulysses (PSB) também disse que o seu voto em favor do passe livre foi o que mais lhe proporcionava "orgulho" até o momento. O distrital enfatizou que a aprovação do passe livre deve ser creditada à Câmara Legislativa, que apoiou a proposta e convenceu o governo a aceitar a sua concessão.

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Leonardo Prudente, parabenizou os estudantes ao final da votação, pela organização na mobilização em favor do passe livre.

A líder do PT, Erika Kokay, destacou que os estudantes do DF "tiveram que ocupar as ruas e enfrentar a polícia" para garantir a conquista do direito ao passe livre.

Fonte: http://www.cl.df.gov.br

Leia mais...