Duas questões são muito intrigantes nas discussões a respeito dos documentos conteporâneos: a primeira delas está relacionada à criação e manutenção dos documentos digitais e sua eficácia probatória; a segunda está vinculada à utilização da crítica diplomática para a garantia de autenticidade e fidedignidade destes documentos. Neste sentido, existe um texto muito interessante e que sua leitura nos auxilia bastante no entendimento e busca pela resolução de algumas destas questões.
Escrito por Jose Augusto Chaves Guimarães e Lucia Maria Barbosa do Nascimento, sob o título : A ORGANIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO JURÍDICODIGITAL E OS AVANÇOS TEÓRICOS DA DIPLOMÁTICA: UMA REFLEXÃO ACERCA DA EFICÁCIA PROBATÓRIA DO DOCUMENTO.
Resumo: Considerando os contextos conceituais, estruturais e funcionais do documento jurídico e o ambiente que o caracteriza, buscou-se discutir a aplicabilidade do método diplomático à análise do conteúdo, da forma e da função do documento jurídico, com intuito de analisar sua autenticidade documental, de modo a auxiliar na compreensão dos elementos que possam fundamentar sua eficácia probatória no ambiente digital. A partir do resgate teórico realizado, observa-se que a análise diplomática, ao apresentar atribuição analítico-crítica da autenticidade dos documentos por meio das evidências do seu próprio processo de criação, torna explícitos os elementos constitutivos do teor documental e apresenta-se como critério auxiliar de análise do documento jurídico digital, posto que a atribuição de confiabilidade é base da existência da informação de qualquer documento público ou privado.
A íntegra do texto você confere aqui.
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