Senado aprova projeto que obriga empresas a enviar relatórios anuais de contas pagas!

Bom dia, caros colegas.

Ao acordar hoje e ligar a tv, eis que me deparo com uma notícia no mínimo interessante para nós, futuros arquivistas.

Resta saber se tal projeto terá a sanção ou não do Presidente da República, Luiz Inácio Molusco Lula da Silva.

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E caminhamos para o fim novela. Será???

Máteria veiculada no site da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

A votação do projeto do passe-livre para os estudantes já tem data marcada: 23 de junho. O anúncio foi feito hoje (10), pelos deputados Cabo Patrício e Paulo Tadeu, do PT, no encerramento da Comissão Geral que a Câmara Legislativa realizou no plenário, para discutir a proposta encaminhada pelo governo e possíveis alterações. A medida foi comemorada pelos estudantes que lotaram o plenário e as galerias.

"Antes que o projeto seja votado, é preciso que os vocês façam o dever de casa: tragam à Câmara Legislativa, por escrito, suas sugestões para que possamos transformar em emendas", recomendou Paulo Tadeu, aos alunos.

O deputado Cabo Patrício explicou aos estudantes que, embora alguns líderes estudantis tenham defendido a votação na próxima semana, isso não seria possível pois a Câmara Legislativa estará se transferindo para Samambaia, realizando o projeto "A Câmara mais perto de você".

O presidente da UNE-DF, Luiz Felipe Cunha, ressaltou aos estudantes que o mais importante para eles é garantir a aprovação do projeto do passe-livre, alertando que muitas mudanças poderiam prejudicar a concretização daquela "luta histórica".

O representante do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), Fernando Reis, disse que a sua entidade não poderia deixar de estar ao lado do estudantes na defesa do passe-livre. "Em Santa Maria, na escola que trabalho, tem aluno que deixa de ir às aulas porque não tem dinheiro para pagar a passagem", lamentou.

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E agora, arquivista?

Um projeto de lei em discussão no Congresso pode dar aos e-mails status de documento com valor legal.

O texto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que avalia se a medida é constitucional ou não. Se obter parecer positivo, o projeto pode seguir para votação em plenário.

A ideia é dar valor legal a e-mails trocados com certificação digital. Assim, ao invés do usuário precisar assinar um documento, reconhecer a assinatura em cartório e enviar o papel por correio ou entregá-lo pessoalmente, pode validar uma decisão apenas enviando um e-mail.

A Comissão quer certificar-se de que esse processo é seguro e que permitirá desburocratizar transações comerciais sem aumentar o risco de fraude.

Neste sentido, caberá ao arquivista pensar em futuros modelos de análise destes documentos com vistas à sua autenticidade e a sua gênese, que se adequem a esta futura regulamentação.

Fonte: INFONLINE

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